Apart Hotel Presidente

Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais coletados dos usuários (“você”, “seu” e “sua”) no site https://www.guiademoteis.com.br/, no aplicativo Guia de Motéis – Oficial, no site e no aplicativo Guia de Motéis Go (“Aplicativos”, disponíveis nas lojas de aplicativo App Store e Google Play),do GUIA DE MOTÉIS, bem como no site https://www.bonsdecama.com.br/, da BC Entretenimento Web Ltda. (em conjunto referidos por, “nós”, “nosso” e “nossa”) e é aplicável a qualquer dispositivo móvel e computador, durante a navegação dos Sites ou Aplicativos pelos usuários.

Para fins desta Política, os Controladores dos dados pessoais cujos tratamentos são detalhados neste documento, são: GUIA DE MOTÉIS COMUNICAÇÃO LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.633/0001-90, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 - Cj. 883, Tamboré, cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06460-040 (“Guia de Motéis") e BC ENTRETENIMENTO WEB LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.425.832/0001-24, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06460-040 (“Bons de Cama").

Podemos alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial. Você pode notar que sempre informamos, no início desta Política, a data da sua última atualização.

Além disso, é importante que você saiba que as informações desta Política de Privacidade dizem respeito apenas a estes Sites e aos Aplicativos. Se você for redirecionado para outro site durante a sua navegação, deverá buscar e compreender as políticas de tratamento de dados e segurança aplicáveis.

1.Introdução

Antes de apresentarmos nossa Política de Privacidade, entendemos que é importante que você entenda as funcionalidades dos Sites e dos Aplicativos, indicadas abaixo:

Guia de Motéis (Site e Aplicativo): O Guia de Motéis é, atualmente, a maior vitrine digital de motéis do Brasil. Com mais de 1,5 milhão de acessos mensais e mais de quatro milhões de usuários cadastrados, o Guia de Motéis trabalha com afinco para oferecer aos seus usuários, de forma gratuita, as melhores vantagens, promoções e descontos no maior número de motéis do Brasil. E é por isso que os dados solicitados no momento do cadastro são fundamentais, eles identificam o usuário e permitem que ele aproveite as vantagens oferecidas pelos motéis por meio de cupons digitais ou impressos.

Guia de Motéis Go (Site e Aplicativo): por meio do Guia de Motéis Go os usuários podem realizar reservas antecipadas em suítes de motéis parceiros, tanto para utilização imediata ou para uma data marcada, evitando eventuais filas e aproveitando melhor o seu tempo, tornando mais prazerosa a sua experiência. Assim, para a utilização do Guia de Motéis Go o usuário deverá realizar previamente o seu cadastro no Aplicativo ou utilizar o seu cadastro ativo no site Guia de Motéis.

Bons de Cama: O Bons de Cama é um serviço por assinatura que tem como objetivo propiciar aos usuários descontos e determinados benefícios especiais em motéis, hotéis e estabelecimentos similares, listados no site. Por se tratar de um serviço para assinantes, os dados solicitados no momento do cadastro são fundamentais, uma vez que eles identificam o usuário e permitem que ele aproveite as vantagens oferecidas pelos motéis e hotéis de preferência.

Esclarecidas as funcionalidades dos Sites e dos Aplicativos, destacamos um resumo dos principais pontos desta Política de Privacidade:

(i)Nós poderemos coletar os dados pessoais que você fornecer no cadastro e ao longo do uso dos Serviços, mas também através de cookies e web beacons.

(ii)Com a coleta dos dados, queremos possibilitar a prestação dos nossos serviços.

(iii)Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, na medida estritamente necessária para prestar nossos serviços.

(iv)Podemos armazenar os seus dados fora do país.

(v)Tomamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados.

Recomendamos que você leia este documento até o fim antes de começar a navegar em nossos Sites. O resumo só existe para indicar os pontos principais da nossa Política, mas não dispensa a leitura do documento abaixo:

2.Nosso Compromisso com a sua Privacidade

Nós estamos realmente empenhados em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, com regras internas de confidencialidade e com as melhores práticas de mercado. Por isso, somos transparentes em relação às nossas práticas e estamos à disposição para conversar sempre que você quiser.

Por isso, veja abaixo alguns dos princípios que orientam a forma pela qual tratamos seus dados pessoais:

Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com esta Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas.

Seus dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que indicamos nesta Política de Privacidade.

Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.

Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais, por isso, pretendemos coletar apenas os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

Somente trataremos os dados pessoais quando tivermos uma razão para isso, que pode incluir (i) seu consentimento para uma atividade específica; (ii) o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você; (iii) nossos legítimos interesses, sempre de forma a equilibrar nossa necessidade com seus direitos e liberdades fundamentais; (iv) a necessidade de cumprir com uma obrigação legal; (v) o exercício de nossos direitos em processos judicial, administrativos ou arbitrais.

3.Definições importantes

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

(i)“Dado Pessoal” significa toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

(ii)“Dado Pessoal Sensível” significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos da LGPD.

(iii)“Anonimização de Dados” significa o processo pelo meio do qual um Dado relativo a um Titular deixa de ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

(iv)“Titular” significa pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

(v)“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da LGPD.

(vi)“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, neste caso, o Guia de Motéis.

(vii)“LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

4.Direitos dos titulares de dados e a forma de exercê-los

Em determinadas circunstâncias, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

Confirmar se estamos tratando quaisquer dados pessoais relacionados a você.

Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o tratamento de seus dados pessoais, como a finalidade do tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais dados pessoais temos a seu respeito.

Acessar os dados pessoais que temos a seu respeito.

Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você.

Solicitar a eliminação de seus dados pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento – no entanto, não podemos eliminar dados pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais.

Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou que não estejam sendo tratados em conformidade com a lei.

Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados pessoais.

Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Por favor, não deixe de entrar em contato conosco caso tenha alguma questão sobre a proteção dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos. Você poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação através do e-mail dpo@guiademoteis.com.br.

5.Finalidade dos tratamentos de dados pessoais realizados por nós

Veja abaixo os dados pessoais que podemos coletar e armazenar e o que pretendemos fazer com eles. De acordo com o serviço e sua finalidade de uso:

Serviço: Guia de Motéis (Site e App) e Bons de Cama
Finalidade: Identificação do Usuário e Emissão de Cupons
Dados pessoais: Nome, data de nascimento, e-mail, celular e CPF

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Envio de informações, novidades e promoções dos motéis mais próximos da localização do usuário
Dados pessoais: Nome, e-mail e CEP

Serviço: Guia de Motéis (Site e App) e Bons de Cama
Finalidade: Comunicação com o usuário de modo geral, envio de confirmações de reservas e respostas a solicitações do usuário.
Dados pessoais: Nome e e-mail

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Envio de informações, novidades e promoções do Guia de Motéis
Dados pessoais: Nome e e-mail

Serviço: Guia de Motéis Go
Finalidade: Realização de buscas e reservas antecipadas em suítes de motéis parceiros
Dados pessoais: Informações de cadastro do Guia de Motéis e/ou Bons de Cama (Nome, data de nascimento, e-mail, celular e CPF) e informações de pagamento (dados do cartão de crédito e do titular)

Serviço: Guia de Motéis (Site e App),Guia de Motéis Go e Bons de Cama
Finalidade: Cumprimento de obrigações legais
Dados pessoais: Características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora)

Serviço: Bons de Cama
Finalidade:  Processamento do pagamento da assinatura para que o Usuário usufrua dos benefícios
Dados pessoais: Nome, CPF, CEP, dados do cartão de crédito

Serviço: Guia de Motéis (Site e App)
Finalidade: Criação de lista pessoal de motéis por categoria, avaliação dos estabelecimentos e comentários.
Dados pessoais: Nome e e-mail

Além disso, os dados pessoais indicados acima serão mantidos em nosso sistema enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas ou enquanto existir uma relação comercial entre nós, a menos que antes disso, você solicite a remoção deles de nossa base de dados e estes dados não sejam necessários para nenhuma finalidade e tratamento autorizados por lei.

6.Limitações à coleta, utilização e distribuição de dados pessoais

Ao coletar os seus dados pessoais, nos nossos Sites ou Aplicativos, nós:

Não usaremos seus dados pessoais com finalidades de marketing, sem antes solicitar seu consentimento ou identificar uma relação comercial entre nós;

Tomaremos todas as medidas apropriadas, mediante contrato ou qualquer outra forma, para dar a proteção adequada aos dados pessoais que sejam transferidos para terceiros;

Utilizaremos os dados pessoais coletados, para a navegação nos Sites ou Aplicativos, bem como para as finalidades eventualmente escolhidas por você durante seu acesso e quando devidamente nos solicitar.

7.Transferência dos dados para terceiros

Para a prestação de nossos serviços, compartilharemos alguns de seus dados com os Motéis parceiros quando alguma reserva for realizada, tanto pelos Sites quanto pelos Aplicativos. Somente as informações necessárias para a utilização da reserva e confirmação da sua titularidade serão compartilhadas com estes parceiros, que somente poderão utilizar essas informações para estes fins e eventuais outras finalidades autorizadas por lei.

Da mesma maneira, compartilharemos suas informações de pagamento com instituições financeiras parceiras para autenticação da transação, para evitarmos fraudes e garantirmos a segurança de nossas transações.

Além destas finalidades, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas, como por exemplo, aquelas que prestam serviços de armazenamento em nuvem. Sempre orientamos esses terceiros sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.

Seus dados pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja escrita nesta Política de Privacidade.

8.Transferência internacional de dados

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”. Garantimos que seus dados também serão protegidos no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.

9.Medidas de segurança para proteger os dados pessoais

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas por nós.

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus dados pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.

De maneira geral, esclarecemos que nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

utilização de padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com o sigilo de tais dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;

aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do guia de motéis go e,

manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no art.13 do Decreto nº 8.771/2016.

10. Retenção de dados pessoais

Nós retemos os dados pessoais coletados nos Sites ou nos Aplicativos, enquanto necessário ao fornecimento dos nossos serviços e à prestação de informações solicitadas ou conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

Conforme indicado no item 4, você poderá solicitar a exclusão de seus dados em determinadas situações, descritas anteriormente.

11.Cookies

Cookie é um pequeno arquivo de texto que podemos enviar ao seu navegador, anexado a qualquer conexão, onde na visita aos nossos Sites podemos instalar em seu computador e informações relacionadas às atividades efetuadas são coletadas. Nas visitas posteriores, o navegador reenvia os dados para o servidor dono do cookie e os dados são preenchidos de forma automática, ação conhecida como “cookies persistentes”, que não expiram quando o seu navegador é fechado. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelos Sites, ou quando são excluídos através das configurações de seu computador.

Você pode configurar suas preferências de privacidade, a qualquer momento, verificando e selecionando quais cookies você deseja que sejam utilizados. Podemos utilizar os seguintes tipos de cookies:

Cookies Necessários – Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.

Cookies Analíticos – Os cookies analíticos fornecem informações sobre como o site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.

Cookies Funcionais - Estes cookies têm a função de personalização aprimorada, como a utilização de vídeos e bate-papos ao vivo. Podendo ser definidos pela empresa ou por provedores terceiros, cujos serviços foram adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir estes cookies, algumas ou todas estas funcionalidades podem não funcionar corretamente.

Cookies de Marketing - Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.

12.Sites de terceiros

Os Sites e os Aplicativos podem conter links de sites que não são administrados por nós, sem que tenhamos relação direta com suas atividades, seu conteúdo, ou seus administradores.

Declaramos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites e recomendamos que você examine a política de privacidade publicada nos sites que visitar, antes de usá-los ou de fornecer seus dados pessoais.

13.Contato

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@guiademoteis.com.br.

Termos de Uso Guia de Motéis

Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como escopo regular o acesso e uso dos serviços oferecidos pelo website GUIA DE MOTÉIS, disponibilizado e mantido pelo GUIA DE MOTÉIS COMUNICAÇÃO LTDA. sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.633/0001-90, com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 - Cj. 883 - Barueri - SP, CEP: 06460-040 (“ Guia de Motéis ").

Por meio do Guia de Motéis o Usuário (doravante “Usuário”) poderá navegar gratuitamente pelo website/aplicativo que oferece informações detalhadas dos motéis parceiros como preços, períodos e pernoites, fotos dos apartamentos e serviços oferecidos. O Usuário poderá realizar buscas por motéis específicos baseadas em localização, itens de conforto, faixa de preço ou mesmo pelo nome do motel e ainda emitir cupons de desconto e selecionar motéis favoritos.

Como o Guia de Motéis encontra-se sujeito a contínuo aprimoramento, assim como o conteúdo dos presentes Termos de modo a melhor atender às suas necessidades, o Usuário reconhece e compreende que este documento poderá ser modificado a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.

ATENÇÃO! Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições eventualmente alteradas, deverá se abster de utilizar o Guia de Motéis.

Ainda, se o Usuário possuir dúvidas sobre este documento, poderá entrar em contato com o Guia de Motéis por meio do link "Contato" localizado rodapé do site ou diretamente mediante envio de e-mail ao atendimento1@guiademoteis.com.br.

1. Aceite aos Termos

1.1. A aceitação destes Termos é indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades do Guia de Motéis, devendo ser manifestada por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO" quando da confirmação do cadastro do Usuário, oportunidade na qual este fornecerá o seu consentimento livre, expresso e informado sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

2. Acesso e Disponibilização do Guia de Motéis

2.1. Para a utilização de determinadas funcionalidades do Guia de Motéis o Usuário deverá realizar previamente o seu cadastro no site.

2.2. Para a realização do cadastro no Guia de Motéis, o Usuário deverá fornecer ao Guia de Motéis informações para identificação, detalhadas na Política de Privacidade, aqui disponível no item de menu "Política de Privacidade".

2.3. Ao se cadastrar no Guia de Motéis, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir capacidade civil plena, bem como estar ciente de que quaisquer terceiros acompanhantes deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, devendo ser apresentado documento de identificação para a realização de check-in no Motel Parceiro.

2.4. O Usuário compreende, por meio de aceite a estes Termos, que o Guia de Motéis se reserva o direito de impedir, a seu único e exclusivo critério, a realização de novos cadastros, ou cancelar os já existentes, em caso de descumprimento das disposições contidas neste documento.

2.5. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas, inseridas, excluídas e/ou alteradas no Guia de Motéis, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

2.6. O Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada no Guia de Motéis o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes na legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

2.7. O Usuário reconhece, ainda, que todas as condições de utilização das suítes são estabelecidas exclusivamente pelos Motéis Parceiros, de modo que o Guia de Motéis não possui qualquer controle sobre os serviços prestados pelos Motéis Parceiros, não sendo, de qualquer modo, responsável pela adequada prestação destes.

2.8. No mais, o Usuário também compreende que todas as informações disponíveis no Guia de Motéis são atualizadas periodicamente, por equipe responsável. Contudo, alguns Motéis Parceiros podem realizar alterações em seus anúncios, sem aviso prévio, bem como as suítes disponibilizadas poderão ficar indisponíveis a qualquer momento, tendo em vista que a disponibilização é indicada em tempo real, sincronizada com os Motéis Parceiros.

3. Regras para a Utilização do Guia de Motéis

3.1. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

i. Ser maior de 18 (dezoito) anos e considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

ii.Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pela confirmação de seu cadastro, chancelando o teor das informações fornecidas previamente ao Guia de Motéis quando de seu acesso ao Guia de Motéis;

iii.Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização do Guia de Motéis respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao Guia de Motéis judicial ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvidos, morais e/ou materiais causados ao Guia de Motéis e/ou a terceiros, por força da presente autorização;

iv.Reconhecer que o Guia de Motéis não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;

v.Estar ciente de que não poderá inserir no Guia de Motéis qualquer conteúdo ilícito, nocivo e/ou capaz de violar direitos do Guia de Motéis e/ou de terceiros;

vi.Compreender que não poderá levar acompanhantes menores de 18 (dezoito) anos para os Motéis Parceiros;

vii. Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Guia de Motéis por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento do Guia de Motéis bem como prejudicar os sistemas informáticos do Guia de Motéis ou de terceiros, e/ou de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados; e

viii. Compreender que os dados fornecidos ao Guia de Motéis para o cadastro no Guia de Motéis e posteriormente confirmados, bem como seu login e senha são de natureza estritamente confidencial, individual e intransferível, não devendo ser fornecidos a terceiros, isentando o Guia de Motéis de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes, se comprometendo a notificar o Guia de Motéis imediatamente, caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

3.2. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pela utilização do Guia de Motéis, isentando o Guia de Motéis de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido deste, inclusive em face de terceiros.

4. Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados

4.1. Quando realizada a confirmação do cadastro para o uso das funcionalidades do Guia de Motéis o Guia de Motéis coletará e armazenará as informações fornecidas pelo Usuário no Guia de Motéis, da maneira descrita e detalhada na Política de Privacidade do Guia de Motéis, aqui disponível no item de menu "Política de Privacidade".

5. Propriedade Intelectual

5.1. Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Guia de Motéis, são de propriedade exclusiva do Guia de Motéis ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais ao Guia de Motéis estando protegidos pelas Leis e Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

5.2. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Guia de Motéis são de propriedade do Guia de Motéis ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login no Guia de Motéis não importa autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

5.3. O Guia de Motéis não se responsabiliza por conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link de direcionamento para o site/aplicativo. O Usuário compreende que a presença de links para outros sites não implica que haja relação de sociedade entre o Guia de Motéis e tais empresas.

6. Isenções de Responsabilidade

6.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o Guia de Motéis não será responsável:

i. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Guia de Motéis inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao Guia de Motéis pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada;

ii.Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo Guia de Motéis ou pelo Usuário

iii.Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Guia de Motéis

iv.Pelo uso do Guia de Motéis em desacordo com o disposto nestes Termos e na legislação vigente aplicável;

v.O Guia de Motéis não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as suas atividades no Guia de Motéis bem como sobre a dos Motéis Parceiros, devendo as notas fiscais serem emitidas por estes últimos;

vi.O Guia de Motéis não tem propriedade sobre os Motéis Parceiros, bem como não pode garantir a qualidade dos serviços oferecidos por eles, atuando apenas como mero intermediador;

vii. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Guia de Motéis capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware),eximindo-se o Guia de Motéis de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros e,

viii. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento de que terceiros não autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio do Guia de Motéis em decorrência da falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fuja a qualquer controle razoável do Guia de Motéis.

7. Duração e Revogação do Acesso

7.1. Após a liberação do acesso, o Guia de Motéis será disponibilizado ao Usuário por tempo indeterminado, de forma gratuita. Contudo, o Guia de Motéis poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de comunicá-lo previamente e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

7.2. O Guia de Motéis poderá, a seu exclusivo critério, revogar o seu acesso caso entenda pertinente, inclusive em decorrência da suspeita de uso indevido ou ilícito, o que poderá motivar a exclusão de todas as informações a seu respeito, sem que lhe seja devida qualquer indenização ou compensação em razão disso.

8. Disposições Gerais

8.1. Todas as comunicações a serem encaminhadas pelo Usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail atendimento1@guiademoteis.com.br.

8.2. Neste mesmo sentido, todas as comunicações feitas pelo Guia de Motéis serão consideradas válidas quando realizadas por meio do e-mail fornecido pelo Usuário quando da confirmação do cadastro no Guia de Motéis

8.3. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições constantes neste instrumento, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

8.4. A falha do Guia de Motéis em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

8.5. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e a critério exclusivo do Guia de Motéis, de modo a fornecer maior segurança ao Usuário, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando se sua disponibilização, no próprio Guia de Motéis. O Usuário somente será comunicado da alteração destes Termos em decorrência de obrigação legal.

8.6. O Usuário deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, estando os mesmos à disposição, no Guia de Motéis, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

9. Legislação e Foro Competentes

9.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

9.2. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 13.07.2021.